Sobre a CDP e sua arbitrariedade

"Saiu o pregão para desmontagem, catalogação e armazenamento dos galpões 11 e 12 da CDP, que estão à direita na foto. Entre as várias questões históricas, teóricas e tecnológicas, que envolvem o processo de desmontagem dos armazéns, existe um fato imediato, que é desmontar sem prever o tratamento das peças e sua remontagem imediata. A ação prevista no pregão finaliza no armazenamento. Armazenar um edifício metálico não é simples, tamanha é a ação intempérica da nossa cidade, seja por influência direta do clima, seja pelo microclima do local de armazenamento. As peças requerem um cuidado específico para não entrarem em ritmo crescente de degradação, principalmente por processos de oxidação do metal. Além disso, o BOM USO é fundamental para a preservação de uma edificação.

Tais galpões fazem parte da nossa história, são documentos da nossa cultura. Eles merecem ser preservados. Deixá-los armazenados é deixar os mesmos no esquecimento e em risco de desaparecer!
Preservar deveria ser uma ação cotidiana de toda sociedade e não uma luta diária de alguns!"

A fotografia e o texto acima são da professora Thais Sanjad, via Facebook. Sinto-me mais confortável agora que, depois de anos trabalhando nos órgãos de patrimônio municipal e estadual um posicionamento público da UFPA tenha surgido.

Por uma relação funcional, eu não poderia expor num blog as questões que eram analisadas no âmbito administrativo, embora a questão Companhia Docas do Pará não seja, há muito, algo privado.

Para os desavisados, o que ocorre está exposto na proposta da CDP, no site da empresa pública e resumido em relação ao Porto de Belém na planta abaixo, com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Belém -PDZ. Observemos que a CDP se apresenta como detentora de parte do

bairro do Reduto, inclusive as praças Magalhães, dos Pescadores e Magalhães Barata. Num ato ao menos esdrúxulo trazem no seu PDZ a criação de uma rua, seccionando algumas quadras do bairro do Reduto. A CDP, com o intuito de garantir a circulação de seus caminhões com eficiência já asfaltou o entorno da Praça Magalhães, a doca do Reduto e a avenida. No seu projeto vai abrir uma outra via para o trânsito de veículos leves, rasgando quarteirões do Reduto.

A falácia de que o Porto de Belém seria transformado em espaço cultural, janela para o rio ou qualquer outro uso de acesso público está expresso aí ao

lado.

E tudo por que?A área marcada com um círculo vermelho na foto e na planta se correspondem, dos galpões 11 e 12 que, fantasticamente aparecem instalados à beira da avenida Pedro Alvares Cabral. Interessante é que o pregão eletrônico citado acima não menciona a reconstrução e nem sequer a necessidade de acompanhamento técnico especializado para tal ação.

Está prevista a instalação de um TECON - Terminal de Conteineres nesta área. O porto com galpões é obsoleto para cargas; modernizar o Porto de Belém significa implementar um TECON e, em consequência, haver espaço para o deslocamento dos conteiners.

Isso traz a necessidade do deslocamento da carga na área do TECON e por toda Belém até o centro. Só isso já inviabilizaria o empreendimento! Belém não comporta o aumento de fluxo de carga até a região central. O bom senso já diz: um estudo de impacto seria comprobatório.
Para um tipo de intervenção neste nível seria necessária uma operação urbana consorciada fazendo uso dos instrumentos do Estatuto das Cidades, que até hoje não foram regulamentados em Belém: por isso os espigões crescem e qualquer um faz o que quer aqui na terra de Santa Maria de Belém do Grão Pará!

Os galpões não precisariam sair do lugar se o Porto de Belém fosse usado de forma adequada com sua estrutura: terminal de passageiros e cargas não conteinerizadas.

O Porto de Belém é tombado pelo Estado desde 15 de junho de 2000. Na nova configuração de limites de proteção, está inserida na área de proteção do IPHAN.
A CDP se arvora dona de grande área da cidade além muros, o que inclui parte do Reduto, porém a gestão urbana pelo pacto federativo é do município.
Nada disso é novidade: há muito discuto isso, inclusive nas redes sociais; mais detalhes do projeto está no site da CDP. O desmonte dos galpões é ciência da UFPA que iria fazer o acompanhamento técnico. Até o conselho internacional de patrimônio industrial foi indicado à CDP para ser ouvido. A CDP não vem cumprindo nenhuma das indicações técnicas que o DPHAC (entenda-se "esquadrão de bombas") tem configurado e reiterado em relatórios.

Tecnicamente o DPHAC tem instrumentos, o próprio DPHAC à época acionou o MPE, mas os técnicos saem e, pessoalmente, não tenho a vaidade de que as coisas-edifícios precisam de mim.
Conclamo a todos que entenderam parte do conjunto de arbitrariedades e desídia dos entes públicos, tanto do executivo quanto do legislativo que engrossem o coro contra este absurdo.

A ação tem que ser via federal: MPF, MTransportes, MCidades... porque eles consideram que por ser bem federal, esta tem que ser a instância.

E SABE QUANDO OS GALPÕES SERÃO REMONTADOS? NO DIA EM QUE A CDP DEVOLVER OS GALPÕES PARA O USO SOCIAL E CULTURAL DESTA LONGA FAIXA DE ORLA DE BELÉM!