Esse Patrimônio é Meu


Como eu estou num período off-de-tudo não pude mobilizar ninguém para a ação do dia 25 de março. Mas aí está, em parte, meu papel cumprido pela Procuradoria Geral da República, no Pará.

Recebi do grupo do ICOMOS-Brasil.

"Prefeitura de Belém desobedece ordem para finalizar obra do Palacete Pinho
23/3/2009 16h18

Agora, Duciomar Costa enfrenta mais um pedido de multa do MPF/PA por desobediência. Restauração do prédio foi paralisada no primeiro dia do governo dele. Além de desobedecer ordens judiciais relativas à saúde, a prefeitura de Belém também vem ignorando, há oito meses, uma determinação para finalizar a restauração do Palacete Pinho, prédio do século 19 que integra o patrimônio histórico tombado da capital paraense.

Por mais essa desobediência, o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu que o prefeito Duciomar Costa seja multado em R$ 1 milhão. A ordem para retomada da obra foi assinada pelo juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo em abril do ano passado e dava prazo de seis meses à prefeitura para concluir os trabalhos, mas até agora, nada foi feito.

A obra de recuperação do Palacete havia começado em 2003, após décadas de abandono, com um acordo da prefeitura com o MPF. Mas, em 1º de janeiro de 2005, assim que assumiu o governo, Duciomar Costa a paralisou, quando faltavam menos de 10% do trabalho a ser feito.

O procurador regional da República José Augusto Potiguar, responsável pelo caso, demonstrou à Justiça que a prefeitura recebeu R$ 6,1 milhões para a restauração, mas alegou “pendências orçamentárias” e paralisou a obra. Para o MPF, essa explicação "não passa de mera desculpa, pois o valor necessário foi liberado, mas lamentavelmente não foi aplicado na obra para a qual se destinava".

Localizado na rua Dr. Assis, 586, o palacete foi palco de constantes manifestações culturais desde o início da sua ocupação pela família do Comendador José de Pinho, responsável por sua construção, em 1897. De acordo com o site do Iphan, que cita o estudioso Correia Pinto, "não havia ali fronteiras de nenhuma espécie: nem políticas, nem estéticas, nem religiosas, nem raciais".

O palacete tem um estilo arquitetônico comum em Portugal nos séculos 17 e 18 mas raro no Brasil, que vem da influência dos palácios e vilas italianas do século 16. A falta de recursos dos herdeiros para preservá-lo levaram à sua venda.

Em agosto de 1986 o prédio foi tombado pelo Iphan. Em dezembro de 1992, a prefeitura desapropriou o palacete. Em março de 2002, o Iphan pediu que o MPF tomasse medidas para evitar a perda do patrimônio. O MPF, por sua vez, questionou a prefeitura, que, no final de 2003, iniciou as obras de restauração, até hoje não concluídas.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Pará
Fones: (91) 3299.0148 / (91) 3222.1291 / (91) 9999.8189"


Sem mais a declarar... por enquanto.

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